TCDF
Resolução Nº153 – CNJ
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Resolução Nº153 - CNJ.
Lei Complementar 840/2011
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Lei Complementar 840/2011.
Código de Ética do TCDF
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Lei Orgânica da Magistratura Nacional
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Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Investigação Preliminar
PORTARIA CONJUNTA Nº 58, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre a realização de Investigação
Preliminar no âmbito da Corregedoria do
Tribunal de Contas do Distrito Federal.
A PRESIDENTE E O CONSELHEIRO CORREGEDOR DO...
Regulamento dos Serviços Auxiliares do TCDF
(Aprovado pela Resolução TCDF n⁰ 273, de 3-7-2014)
TÍTULO I – Da Estrutura Organizacional dos Serviços Auxiliares
– – – (OMISSIS) – – –
Art. 4⁰ Integram a estrutura administrativa do Tribunal os seguintes...
Regulamento da Corregedoria do TCDF
(Aprovado pela Resolução/TCDF n⁰ 311, de 19-10-2017)
TÍTULO I – Das disposições gerais
Art. 1º A presente Resolução regulamenta a organização e o funcionamento da CORREGEDORIA do TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL...
Regimento Interno TCDF
TÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO
(- - - OMISSIS - - -)
CAPÍTULO VI – DA COMPETÊNCIA DO CORREGEDOR
Art. 20. São atribuições do Corregedor:
I - exercer os encargos de correição e inspeção gerais...
Lei Orgânica do TCDF
Lei Complementar Distrital n⁰ 1, de 9 de maio de 1994.
TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL
- - - (OMISSIS) - - -
CAPÍTULO III – Presidente e Vice-Presidente
Art....