O interessado deve apresentar, dentre outros documentos estabelecidos em edital:

1. Formulário de inscrição;
2. Termo de compromisso;
3. Valores e informações gerais providas pela instituição de ensino ou professor.

Para cursos promovidos por pessoa física, deve ser apresentado ainda:

1. Cópia do currículo do professor;
2. Cópia de diploma ou certificado para ministrar aulas do idioma em questão;
3. Cópia de documento que comprove a situação de trabalho regular no país, se for professor estrangeiro.

Somente cursos de inglês e espanhol.

O reembolso para cursos de idiomas corresponde a 50% da taxa de matrícula e mensalidades, limitado a R$ 3.500,00 anuais. O servidor deve apresentar, ao fim de cada semestre:

1. Comprovante de pagamento das parcelas;
2. Atesto, pelo bolsista, da prestação do serviço;
3. Certificado ou declaração de conclusão referente ao módulo, fase, etapa, livro cursado.

Taxa de matrícula e mensalidades.

Módulos anteriores à data de início prevista no edital, além de juros, multas, correção monetária ou qualquer outro acréscimo, gastos com material didático, taxas para transferência de curso e realização de provas.

O beneficiário deve apresentar à COOSEP cópia do comprovante de conclusão e aproveitamento ou certificado de conclusão do curso, no prazo de 30 dias contados do seu término.

O beneficiário deve informar à ESCON da desistência do curso e solicitar o cancelamento da bolsa. Caso contrário, fica impedido de participar do próximo processo seletivo.

Sim, desde que o bolsista apresente, antes do início do semestre, requerimento específico ao titular da ESCON para verificação dos requisitos do curso e da instituição ou professor.

Valem as regras do respectivo edital, aplicando-se a Portaria 55/2020 no que couber.

2 semestres dentro de um mesmo exercício, limitado ao prazo informado pelo bolsista em sua solicitação inicial.

No período de prestação de contas que é compreendido entre 15 de junho e 31 de julho, para o primeiro semestre; e 1º de novembro e 15 de fevereiro, para o segundo semestre, o bolsista deve encaminhar a seguinte documentação em um único e-DOC eletrônico à unidade SAED.
1 – Cópia do respectivo comprovante de conclusão e aproveitamento ou certificado de conclusão;
2 – Comprovantes de pagamento das parcelas pagas à instituição de ensino ou à pessoa física, onde deverá constar:
2.1-  nome e CNPJ da instituição de ensino ou nome da pessoa física;

2.2 – valor efetivamente pago pelo beneficiário, com detalhamento,
para efeito de glosa e exclusão, dos eventuais encargos
referentes a atrasos, multas, taxas ou quaisquer acréscimos
ensejados pelo beneficiário;
2.3 – assinatura do beneficiário, atestando a prestação do serviço
objeto dos respectivos comprovantes de pagamento.

Sim, desde que o prazo do processo seletivo anterior tenha sido concluído.

Perderá a bolsa de estudos o servidor que:

1. Solicitar cancelamento;
2. Deixar de iniciar o curso autorizado;
3. Abandonar o curso;
4. Iniciar fruição das licenças do art. 5º da portaria;
5. Se tornar inativo no TCDF.

Nos casos II, III e IV, o servidor tem sua participação suspensa no próximo processo seletivo.

A bolsa tem validade por até dois semestres dentro de um mesmo exercício. Quando muda o exercício, a bolsa é encerrada. Caso o servidor tenha interesse em continuar recebendo a bolsa de estudos, ele deve participar de um novo processo seletivo para ser contemplado com uma nova bolsa.