O interessado deve apresentar, dentre outros documentos estabelecidos em edital:

1. Formulário de inscrição;
2. Termo de compromisso;
3. Valores e informações gerais providas pela instituição de ensino ou professor.

Para cursos promovidos por pessoa física, deve ser apresentado ainda:

1. Cópia do currículo do professor;
2. Cópia de diploma ou certificado para ministrar aulas do idioma em questão;
3. Cópia de documento que comprove a situação de trabalho regular no país, se for professor estrangeiro.

Qualquer língua estrangeira pode ser contemplada, além da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)

O reembolso para cursos de idiomas e libras é limitado a R$ 3.500,00 anuais. O servidor deve apresentar, ao fim de cada semestre:

1. Comprovante de pagamento das parcelas;
2. Atesto, pelo bolsista, da prestação do serviço;
3. Certificado ou declaração de conclusão referente ao módulo, fase, etapa, livro cursado, conforme apresentado na proposta Pedagógico-Financeira.

São objeto de reembolso:

• as mensalidades;
• Taxa de matrícula.

Por outro lado, NÃO são passíveis de reembolso:

• Módulos anteriores à data de início prevista no edital;
• Juros;
• Multas;
• Correção monetária;
• Qualquer outro acréscimo, gastos com material didático, taxas para transferência de curso e realização de provas.

O beneficiário deve informar à ESCON da desistência do curso e solicitar o cancelamento da bolsa. Caso contrário, fica impedido de participar do próximo processo seletivo.

Sim, desde que o bolsista apresente, antes do início do semestre, requerimento específico ao titular da ESCON para verificação dos requisitos do curso e da instituição ou professor.

Período de prestação de contas que é compreendido:

• Entre 15 de junho e 31 de julho (para o primeiro semestre);
• Entre 1º de novembro e 15 de fevereiro (para o segundo semestre).

Para solicitar o reembolso, o bolsista deve encaminhar a seguinte documentação em um único e-DOC à unidade SIPEC:

1. Cópia do respectivo comprovante de conclusão e aproveitamento ou certificado de conclusão;
2. Comprovantes de pagamento das parcelas pagas à instituição de ensino ou à pessoa física, onde deverá constar:
   • nome e CNPJ da instituição de ensino ou nome da pessoa física;
   • valor efetivamente pago pelo beneficiário, com detalhamento, para efeito de glosa e exclusão, dos eventuais encargos referentes a atrasos, multas, taxas ou quaisquer acréscimos ensejados pelo beneficiário;
   • assinatura do beneficiário, atestando a prestação do serviço objeto dos respectivos comprovantes de pagamento.

A bolsa tem validade por até dois semestres dentro de um mesmo exercício. Quando muda o exercício, a bolsa é encerrada.

Caso o servidor tenha interesse em continuar recebendo a bolsa de estudos, ele deve participar de um novo processo seletivo para ser contemplado com uma nova bolsa.

A bolsa idioma terá validade máxima de 2 semestres, dede que dentro de um mesmo ano, limitado ao prazo informado pelo bolsista em sua solicitação inicial.

Sim, desde que o prazo do processo seletivo anterior tenha sido concluído.

Perderá a bolsa de estudos o servidor que:

a) solicitar o cancelamento;
b) deixar de iniciar o curso autorizado;
c) abandonar o curso;
d) iniciar quaisquer das licenças elencadas no item 3.1 do edital.

O servidor que perder a bolsa de estudos nas hipóteses da alínea “b”, “c” e “d” do item acima terá sua participação suspensa no processo seletivo seguinte.