Fique atento à publicação do edital!

Nele haverá um prazo em que você deve apresentar a sua solicitação.

Dentre outros documentos estabelecidos em edital, você deve apresentar:

1. Formulário de inscrição;
2. Termo de compromisso;
3. Valores e informações gerais providas pela instituição de ensino (IE);
4. Comprovantes de credenciamento da IE junto ao MEC;
5. Comprovante de reconhecimento do curso junto ao MEC;
6. Em caso de curso a distância (EAD), comprovante de credenciamento da IE junto ao MEC para este fim;
7. Comprovante de avaliação dos índices IGC e CI;
8. Grade curricular do curso.

Cursos em área de conhecimento compatível com os objetivos estratégicos ou o inventário de competências institucionais do TCDF (Portaria 351/2017), além de outros critérios estabelecidos em edital. Os cursos devem ser credenciados e reconhecidos junto ao MEC, com conceito igual ou superior a 3 no índice geral de cursos (IGC) ou 4 no conceito institucional (CI) na última avaliação realizada pelo INEP.

O servidor deve encaminhar, via e-TCDF, à SIPEC:

1. Comprovante de pagamento da parcela;
2. Atesto, pelo bolsista, da prestação do serviço.

São objeto de reembolso:

• Um percentual da taxa de matrícula e mensalidades, conforme estabelecido em edital.

Por outro lado, NÃO são passíveis de reembolso:

• Módulos anteriores à data de início prevista no edital;
• Juros;
• Multas;
• Correção monetária;
• Qualquer outro acréscimo, gastos com material didático, taxas para transferência de curso e realização de provas.

O trancamento é permitido por até 2 semestres, consecutivos ou não. O pedido deve ser feito por meio de requerimento e encaminhado à SIPEC.

Trancamentos por períodos superiores ensejarão o cancelamento e a restituição dos valores ao TCDF.

Sim, desde que o bolsista apresente, antes do início do semestre, requerimento específico ao titular da ESCON para verificação dos requisitos do curso e da instituição ou professor.

Não é permitida a mudança de curso nem de Instituição de Ensino.

Sim, porém, em caso de restrição orçamentária, terá prioridade aqueles que ainda não foram contemplados.

Casos em que o servidor deverá ressarcir o TCDF:

1. Desistência ou exclusão do curso (ressarcimento integral);
2. Insuficiência de desempenho ou frequência inferior à exigida por disciplina (ressarcimento proporcional);
3. Na hipótese em que o servidor, após o término do curso, não se mantiver ativo no TCDF por período equivalente ao da duração do curso, exceto em casos de exoneração de ofício, quando não efetivo, e de aposentadoria involuntária. (ressarcimento proporcional).

Sim, desde que o prazo do processo seletivo anterior tenha sido concluído.

Perderá a bolsa de estudos o servidor que:

1. Solicitar cancelamento;
2. Não apresentar comprovante de matrícula;
3. Não iniciar o curso no período informado;
4. Abandonar ou for excluído do curso;
5. Não comunicar à SIPEC o trancamento do curso (total ou parcial) em até 30 dias após à solicitação à IE;
6. Efetuar o trancamento total ou parcial do curso por período superior a 2 semestres consecutivos ou não;
7. Não apresentar, após o término do semestre letivo, o histórico escolar referente ao semestre cursado e o comprovante de matrícula referente ao semestre a ser cursado.;
8. Iniciar fruição das licenças do art. 5º da portaria;
9. Alterar o curso de Graduação;
10. Se tornar inativo no TCDF.