OBJETIVO
Ao final da trilha, após acesso ao arcabouço legal e teórico sobre o tema, o participante deverá ser capaz de elaborar informações e pareceres conforme a fase em que se encontra a instrução processual, com fundamento nas normas definidoras dos ritos processuais no TCDF.
ESCOPO
Trata-se de uma uma trilha voltada para o desenvolvimento de competências com vistas à reunir conteúdos pertinentes aos ritos processuais no TCDF, inserindo as normas reguladoras da matéria e as demais informações jurídicas relativas ao processo no âmbito do controle externo. Em constante evolução esta trilha visa disponibilizar ações de aprendizagem que permitam ao servidor participante consultar temas de noções preliminares de processo, princípios constitucionais norteadores do processo em geral, normas aplicáveis ao processo nos Tribunais de Contas e mais especificamente do rito processual do TCDF.
PÚBLICO-ALVO
O público prioritário desta trilha são os servidores que atuam em processos no âmbito do controle externo. Os servidores já possuem bom conhecimento sobre o tema e poderão utilizar a trilha como um dos instrumentos de consulta.
Alcança ainda os servidores ocupantes de qualquer cargo no TCDF, desde que tenham interesse em conhecer os ritos dos processos de controle externo.
COMPETÊNCIAS-ALVO
As principais competências a que essa trilha visa suportar são:
- Instruir processos de forma tempestiva e de acordo com os normativos vigentes.
- Analisar processos de acordo com a legislação, observando os prazos.
- Emitir parecer, notas explicativas e relatórios, com informações precisas e confiáveis.
- Examinar a admissibilidade das denúncias, consultas, diligências, representações e outros processos, com imparcialidade e celeridade.
- Analisar pedido de defesa/recurso nos processos da área de modo tempestivo e objetivo, com base na fundamentação do recorrente.
ORIENTAÇÕES
Inicie seus estudos com a leitura dos dispositivos da Constituição Federal que foram destacados na opção de aprendizagem “Legislação“, destacados no Trilho “Princípios Constitucionais norteadores do processo em geral“. Ainda seguindo o referido Trilho, realizar a leitura dos capítulos indicados, para estudo dos princípios constitucionais aplicáveis ao processo em geral.
Recomenda-se após, iniciar o Trilho de “Princípios Constitucionais no Processo Administrativo” pela leitura preliminar da Lei nº 9.784/99 e a seguir dos capítulos dos livros ali indicados. Logo após, fazer uma nova leitura da Lei nº 9.784/99, agora com base no entendimento dos autores sobre o âmbito de sua aplicação.
Na sequência, leitura atenta aos dispositivos constitucionais elencados no Trilho de “Normas aplicáveis ao processo nos Tribunais de Contas“, bem assim das normas ali citadas, com maior ênfase nos pontos de destaque.
Por fim, sugiro seguir pelo Trilho “Do Processo no TCDF“- que aborda especificamente o rito processual no TCDF, iniciando pela doutrina selecionada na opção “Livros” e após realizando leitura dos normativos disponibilizados, concentrando-se especialmente dos pontos de destaque.
TRILHOS
Inicie seus estudos com a leitura dos dispositivos da Constituição Federal que foram destacados na opção de aprendizagem “Legislação“:
- Art. 5º, incisos XXXIII, XXXIV, a,b, XXV, XXXVI, XLV, LIII, LIV, LV, LVI, LVII, LVIII, LIX, LX, LXXVIII, § 1º, § 2º
- Art. 37, §§ 5º e 6º
- Arts. 70 a 75
- Art. 97
- Art. 161
Para estudos dos princípios constitucionais aplicáveis ao processo em geral, realizar a leitura dos trechos indicados na opção de aprendizagem “Livros“, para os seguintes títulos:
- Direito administrativo descomplicado
- Curso de Direito Processual Civil
- Teoria Geral do Processo – de Sérgio Pinto Martins
- Teoria Geral do Processo – de José Eduardo Alvim
- Processo Administrativo
Inicie seus estudos com a leitura dos dispositivos que foram destacados na opção de aprendizagem “Legislação“:
Constituição Federal:
- Art. 5º, incisos XXXIII, XXXIV, a,b, XXV, XXXVI, XLV, LIII, LIV, LV, LVI, LVII, LVIII, LIX, LX, LXXVIII, § 1º, § 2º
- Art. 37, §§ 5º e 6º
Lei nº 9.784, de 29 janeiro 1999, recepcionada pela Lei-DF nº 2.834, de 7 de dezembro de 2001:
- capítulos II e III, que discorrem, respectivamente sobre os direitos e deveres dos administrados na prática dos atos processuais.
Para estudos dos princípios constitucionais aplicáveis ao processo em geral, realizar a leitura dos capítulos indicados na opção de aprendizagem “Livros“, para os seguintes títulos:
- Direito administrativo descomplicado
- Direito Administrativo
- Teoria Geral do Processo – de Sérgio Pinto Martins
- Teoria Geral do Processo – de José Eduardo Alvim
- Processo Administrativo
- Curso de direito administrativo
- Controle Externo das Contas Públicas. O Processo nos Tribunais de Contas do Brasil
Inicie seus estudos com a leitura das seguintes normas disponibilizadas na opção de aprendizagem “Legislação”:
- Constituição Federal
- Lei nº 9.784, de 29 janeiro 1999, recepcionada pela Lei-DF nº 2.834, de 7 de dezembro de 2001
Ainda seguindo o Trilho, realizar a leitura dos capítulos indicados na opção de aprendizagem “Livros“:
- Direito administrativo descomplicado
- Direito Administrativo
- Processo Administrativo
- Curso de Direito Administrativo
- Teoria Geral do Processo – de José Eduardo Alvim
- Teoria Geral do Processo – de Sérgio Pinto Martins
- Controle Externo das Contas Públicas – O Processo nos Tribunais de Contas do Brasil
- Tribunais de Contas – Controle Externo das Contas Públicas.
- Direito Administrativo e Controle
Inicie seus estudos com a leitura dos capítulos indicados na opção de aprendizagem “Livros“, para os seguintes títulos:
- Direito administrativo descomplicado
- Direito Administrativo
- Processo Administrativo
- Curso de Direito Administrativo
- Teoria Geral do Processo – de José Eduardo Alvim
- Teoria Geral do Processo – de Sérgio Pinto Martins
- Curso de Direito Processual Civil
- Controle Externo das Contas Públicas – O Processo nos Tribunais de Contas do Brasil
- Tribunais de Contas – Controle Externo das Contas Públicas.
- Direito Administrativo e Controle
Realizar a leitura das normas disponibilizadas na opção de aprendizagem “Legislação“, com especial atenção aos pontos de destaque:
- Constituição Federal
- Regimento Interno do TCDF
- Lei Complementar nº 01, de 9 de maio de 1994
- Lei nº 9.784, de 29 janeiro 1999
Livros
As opiniões dos autores aqui elencados não refletem necessariamente o entendimento dos membros do Tribunal ou a sua jurisprudência.
ALEXANDRINO, Marcelo & PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 25ª Edição rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017.
Recomendações para leitura: – págs. 1008 a 1014, a abordagem dos autores sobre os tribunais de contas e as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa (Súmula Vinculante 3);
– Capítulo 13 – item 4.2.3 – págs. 973 a 980 – para os princípios próprios do processo administrativo;
– Capítulo 14 – págs. 1077 a 1096 – acerca das disposições da Lei nº 9.784/1999;
—
DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 19ª. Edição. Salvador: Jus Podivm, 2017.
Recomendações para leitura: Capítulo 1, para o conteúdo noções preliminares de processo, págs. 1 a 69; e o Capítulo 2, item 2, para os princípios norteadores do processo em geral – págs. 73 a 163;
—
MARTINS, Sergio Pinto. Teoria Geral do Processo. 2ª. Edição. São Paulo: Saraiva, 2017.
Recomendações para leitura: Capítulos 6 e 7, para o conteúdo noções preliminares de processo, págs. 39 a 49; e o Capítulo 8, para os princípios norteadores do processo em geral – págs. 51 a 68;
—
ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria Geral do Processo. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
Recomendações para leitura: Capítulos 9 e 10, para o conteúdo noções preliminares de processo, páginas 187 a 248.
—
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 30ª. Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
Recomendações para leitura: Capítulo 14 – item 14.1 a 14.5 – para o conteúdo noções preliminares de processo administrativo, págs. 791 a 799; e o item 14.6 – 799 a 810, para os princípios próprios do processo administrativo – págs. 799 a 810;
—
MOREIRA, Egon Bockmann. Processo Administrativo. Princípios Constitucionais, a Lei 9.984/1999 e o Código de Processo Civil/2015. 5ª Edição. Rev. e Atualiz. São Paulo: Melheiros, 2017.
Recomendações para leitura: Capítulos 3 e 4 – para um estudo mais aprofundado acerca dos princípios norteadores do processo administrativo com foco especial na Constituição Federal.
—
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de direito administrativo. 9ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
Recomendações para leitura: Capítulos XIII.2 e XV – respectivamente para o estudo das normas aplicáveis aos processos nos Tribunais de Contas e para os princípios aplicáveis aos processos administrativos.
Disponível na Biblioteca do TCDF – Código 35
—
SILVA, Moacir Marques da. Controle Externo das Contas Públicas. O Processo nos Tribunais de Contas do Brasil. São Paulo: Atlas, 2014.
Recomendações para leitura: Capítulos 2 a 7
—
SIMÕES, Edson. Tribunais de Contas – Controle Externo das Contas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2014.
Recomendações para leitura: Capítulo 2
—
Zymler, Benjamim. Direito Administrativo e Controle. Belo Horizonte: Fórum, 2015.
Recomendações para leitura: item 4.4. do Capítulo 4 – p. 204 a 218 – para o estudo da responsabilidade subjetiva dos agentes públicos no âmbito do controle de contas;
– Capítulo 5 – itens 5.1 a 5.2.8 – para estudo do processo administrativo a exemplo do TCU e para os princípios do processo administrativo;
Legislação
Normativo: Constituição Federal
Ano: 1988
Pontos de destaque:
Art. 5º, incisos XXXIII, XXXIV, a,b, XXV, XXXVI, XLV, LIII, LIV, LV, LVI, LVII, LVIII, LIX, LX, LXXVIII, § 1º, § 2º
Art. 37. §§ 5º e 6º
Arts. 70 a 75
Art. 97
Art. 161
—
Normativo: Regimento Interno do TCDF
Ano: 2016
Aprovado pela Resolução nº 296, de 15.09.2016.
Normativo: Lei Complementar nº 01, de 9 de maio de 1994.
Ano: 1994
Ementa: Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
Pontos de destaque: Em princípio, a leitura de todos os dispositivos da LO/TCDF é importante para o estudo e a correta aplicação do rito processual no TCDF. Entretanto merece destaque o Título II no que concerne ao julgamento de contas e da fiscalização a cargo do tribunal, da denúncia e da aplicação das sanções.
—
Normativo: Lei nº 9.784, de 29 janeiro 1999
Ano: 1999
Ementa: Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, Acesse aqui.
recepcionada pela Lei-DF nº 2.834, de 7 de dezembro de 2001. Acesse aqui.
Pontos de destaque: os capítulos II e III, que discorrem, respectivamente sobre os direitos e deveres dos administrados na prática dos atos processuais.
—
NORMAS PROCESSUAIS EM VIGOR, aplicáveis subsidiariamente, no que couber.
Cursos
Cursos contratados pelo TCDF
Curso: Processo nos Tribunais de Contas
Carga horária: 16 horas.
Instrutor: Odilon Cavallari de Oliveira
Promotor: Empresa Aprimora Treinamentos
Conteúdo Programático: Acusação, Contraditório, Julgamento e Recursos
Jurisprudência
Jurisprudência selecionada
TCDF
Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, omissão ou contradição na decisão recorrida
O Tribunal, nos termos da Decisão nº 1.969/17, prolatada no Processo nº 31.369/09, negou provimento aos embargos declaratórios, ao argumento de que:
[…] além de inexistir obscuridade, omissão ou contradição do julgado, revelando que a pretensão da parte somente poderia ser discutida mediante o recurso cabível, o processamento dos embargos não poderia se sobrepor à realidade que vendo sendo construída pela via judicial, no sentido da completa devolução dos valores recebidos nos autos.
Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, omissão ou contradição na decisão recorrida
O Tribunal, nos termos da Decisão nº 1.969/17, prolatada no Processo nº 31.369/09, negou provimento aos embargos declaratórios, ao argumento de que:
[…] além de inexistir obscuridade, omissão ou contradição do julgado, revelando que a pretensão da parte somente poderia ser discutida mediante o recurso cabível, o processamento dos embargos não poderia se sobrepor à realidade que vendo sendo construída pela via judicial, no sentido da completa devolução dos valores recebidos nos autos.
Legislação
Normativo: Constituição Federal
Ano: 1988
Pontos de destaque:
Art. 5º, incisos XXXIII, XXXIV, a,b, XXV, XXXVI, XLV, LIII, LIV, LV, LVI, LVII, LVIII, LIX, LX, LXXVIII, § 1º, § 2º
Art. 37. §§ 5º e 6º
Arts. 70 a 75
Art. 97
Art. 161
—
Normativo: Regimento Interno do TCDF
Ano: 2016
Aprovado pela Resolução nº 296, de 15.09.2016.
Normativo: Lei Complementar nº 01, de 9 de maio de 1994.
Ano: 1994
Ementa: Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
Pontos de destaque: Em princípio, a leitura de todos os dispositivos da LO/TCDF é importante para o estudo e a correta aplicação do rito processual no TCDF. Entretanto merece destaque o Título II no que concerne ao julgamento de contas e da fiscalização a cargo do tribunal, da denúncia e da aplicação das sanções.
—
Normativo: Lei nº 9.784, de 29 janeiro 1999
Ano: 1999
Ementa: Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, Acesse aqui.
recepcionada pela Lei-DF nº 2.834, de 7 de dezembro de 2001. Acesse aqui.
Pontos de destaque: os capítulos II e III, que discorrem, respectivamente sobre os direitos e deveres dos administrados na prática dos atos processuais.
—
NORMAS PROCESSUAIS EM VIGOR, aplicáveis subsidiariamente, no que couber.
Questionário – Trilho 01
| [WpProQuiz 7] |
Questionário – Trilho 02
[WpProQuiz 8]
Questionário – Trilho 03
[WpProQuiz 9]
Questionário – Trilho 04
[WpProQuiz 10]