O art. 32 da Resolução TCDF nº 273/2014 estabelece que a Divisão de Controle Interno tem por finalidade, entre outras, supervisionar a correta gestão orçamentária, financeira e patrimonial do TCDF, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia. A realização de auditorias e inspeções busca dar cumprimento a essa determinação, avaliando aspectos legais e operacionais em diversos processos da Corte.
As auditorias podem obedecer a um planejamento específico ou não e objetivam obter dados de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial; avaliar, do ponto de vista do desempenho operacional, atividades e sistemas; e aferir os resultados alcançados pelos programas e projetos do TCDF.
Já as inspeções são procedimento mais simples e permitem suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias quanto à legalidade e à legitimidade de atos e fatos administrativos praticados no âmbito do Tribunal.
Essas fiscalizações ainda podem ser divididas quanto ao foco de apuração. Os procedimentos de natureza contábil são voltados especificamente para a legalidade e têm como parâmetro a lei e os regulamentos. Já as fiscalizações de natureza operacional visam auxiliar os gestores na definição de padrões de desempenho e de avaliação de resultados da gestão à luz de parâmetros de eficiência, eficácia e economicidade.
Resumos Executivos das Últimas auditorias realizadas
Histórico de auditorias/inspeções realizadas
Número/Ano Assunto Objeto 00600-00005131/2022-29 Auditoria de Regularidade Efetividade dos controles administrativos afetos à gestão patrimonial no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal. 00600-00008960/2021-82 Auditoria de Regularidade Contratações de tecnologia da informação no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal. 00600-00002171/2021-38 Auditoria de Regularidade Gestão e os resultados do regime de Teletrabalho no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal durante a pandemia da Covid-19 em 2020 00600-00000063/2020-40 Inspeção Precisão das informações que constam no Portal do TCDF em relação aos valores efetivamente pagos a título de gratificação pelo exercício da Presidência. 26369/2019 Inspeção Legalidade das concessões de pensão especial no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal. 31126/2017 Auditoria de Regularidade Regularidade na Folha de pagamento do TCDF 29911/2017 Inspeção Se há subutilização de microcomputadores no âmbito do TCDF, com vistas a racionalizar o uso e a diminuir os custos com aquisição de equipamentos e de licenciamento. 36654/2016 Inspeção Contrato nº 28/2016 36170/2015 Inspeção Acompanhamento da implementação da Nova Contabilidade e do Sistema de Custos no TCDF. 15530/2013 Inspeção Acompanhamento das rotinas contábeis e dos procedimentos administrativos relativos aos servidores requisitados e cedidos pelo TCDF 17740/2012 Auditoria de Regularidade Regularidade na folha de pagamento do TCDF. 3760/2012 Auditoria de Regularidade Regularidade no contrato de terceirização dos serviços de copeiras e garçons firmado entre este Tribunal e a empresa ÁGIL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. 28500/2011 Auditoria de Regularidade Regularidade no Almoxarifado do TCDF, incluindo outras unidades que procedam à estocagem de material. 23029/2011 Inspeção Acompanhamento de execução do Contrato nº 41/2008 13902/2011 Auditoria de Regularidade Acompanhamento da execução e pagamento dos 10 contratos materialmente mais significativos em termos financeiros, excluídos aqueles relativos a pagamento de pessoal efetivo e comissionado e incluídas as terceirizações. 13899/2011 Inspeção Contrato nº 13/2001. Serviços de locação de veículos, com motorista. GIRO LOCACADORA DE VEÍCULOS LTDA. Subsídio ao exame das contas anuais de 2011. 13880/2011 Inspeção Acompanhamento de processos de capacitação e outros, na área da SESET, cujos pagamentos ocorreram em 2011, em subsídio às contas anuais 10792/2011 Inspeção Processos diversos da Seção de Seleção e Treinamento – SESET (pagamentos, reembolsos, cursos diversos, realização do SEMAT, contratação de serviços etc.). 10628/2011 Inspeção Subsidiar o exame das contas anuais de 2010 do TCDF. 10547/2011 Inspeção Processos de execução de contratos e pagamentos da DGA do exercício de 2010.
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